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Revogação da norma que regulamentava a qualidade mínima do café é comemorada pela ABIC Fonte: Cafeicultura A decisão atende ao pleito do setor e traz mais responsabilidade para a Abic que possui o programa Selo de Pureza, que “coíbe possíveis fraudes e o uso de impurezas, trazendo confiança e tranquilidade ao consumidor Brasília (11/09/2010) - O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, foi cumprimentado pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Takamitsu Sato, pela revogação da Instrução Normativa (IN) nº 16 (24.05. 2010) que regulamentava o café torrado e/ou moído. O Diário Oficial da União (DOU) publicou Instrução Normativa de nº 7, datada de 25 de fevereiro, nesse sentido. De acordo com Sato, a decisão atende ao pleito do setor e traz mais responsabilidade para a Abic que possui o programa Selo de Pureza – coíbe possíveis fraudes e o uso de impurezas, trazendo confiança e tranquilidade ao consumidor. A anulação da IN 16, que foi baseada em detalhada avaliação dos efeitos para o segmento, elimina o caráter subjetivo da análise sensorial que existia como parâmetro da norma. De acordo com o presidente da Abic, a análise sensorial exigiria elevados investimentos em formação de laboratórios e técnicos treinados sem que se assegurassem resultados confiáveis. --- Mais: Governo derruba a Instrução Normativa nº 16 e elimina avaliação sensorial do café 26/02/2013 MAURO ZAFALON - mauro.zafalon@uol.com.br O Ministério da Agricultura revogou a Instrução Normativa nº 16, de 2010. Com essa instrução, o governo passaria a fiscalizar a qualidade do café colocado à disposição do consumidor. Para se enquadrar à IN 16, as indústrias deveriam produzir café com menos de 1% de impurezas e com 5% de umidade, no máximo. A instrução, que deveria ter entrado em vigor em fevereiro de 2011, na verdade nunca foi colocada em prática. Isso porque a cadeia de café concordava com as duas exigências anteriores do ministério sobre a qualidade do café, mas discordava de uma terceira: avaliação sensorial. A proposta do governo era boa, uma vez que deveria retirar do mercadocafés que são de baixíssima qualidade. Estima-se que dos 20 milhões de sacas de café consumidos no país, 400 mil venham de palhas, paus, sementes de açaí e milheto. Na avaliação da indústria, a degustação sensorial exige muito treino e é um sistema subjetivo para determinar a qualidade do produto. Após muitas contestações e interrogações, a instrução foi revogada. Agora, o mercado vai repensar esse trabalho, desenvolvendo uma autorregulamentação que envolva toda a cadeia: produtores, exportadores, indústria e até o varejo. Uma regulamentação do setor é importante para todos, segundo Nathan Herskowicz, diretor-executivo da Abic (Associação Brasileira da Indústria de Café). Os produtores vendem mais grãos, as indústrias não têm uma concorrência desleal e os consumidores terão um produto de melhor qualidade, afirma ele. A posição do Ministério da Agricultura também vai nesse sentido. Consultado pela Folha, o governo diz que a revogação, além de contar com o apoio dos produtores, aponta para abertura de espaço para que, num futuro próximo, seja elaborada uma proposta de autorregulação. É função do Ministério da Agricultura proteger o produtor e garantir a qualidade e segurança dos produtos "in-natura", segundo o órgão. A Abic já tem um programa de qualidade com grau de exigência ainda maior do que aquele que o governo queria implantar na instrução normativa, mas, às vezes, esbarra em dificuldades para punir infratores.