Revogação da norma que regulamentava a qualidade mínima do café é comemorada pela ABIC

[Guest Anita]

Revogação da norma que regulamentava a qualidade mínima do café é comemorada pela ABIC

 

Fonte: Cafeicultura

 

 

A decisão atende ao pleito do setor e traz mais responsabilidade para a Abic que possui o programa Selo de Pureza, que “coíbe possíveis fraudes e o uso de impurezas, trazendo confiança e tranquilidade ao consumidor

Brasília (11/09/2010) - O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, foi cumprimentado pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Takamitsu Sato, pela revogação da Instrução Normativa (IN) nº 16 (24.05. 2010) que regulamentava o café torrado e/ou moído. O Diário Oficial da União (DOU) publicou Instrução Normativa de nº 7, datada de 25 de fevereiro, nesse sentido.

De acordo com Sato, a decisão atende ao pleito do setor e traz mais responsabilidade para a Abic que possui o programa Selo de Pureza – coíbe possíveis fraudes e o uso de impurezas, trazendo confiança e tranquilidade ao consumidor.

A anulação da IN 16, que foi baseada em detalhada avaliação dos efeitos para o segmento, elimina o caráter subjetivo da análise sensorial que existia como parâmetro da norma. De acordo com o presidente da Abic, a análise sensorial exigiria elevados investimentos em formação de laboratórios e técnicos treinados sem que se assegurassem resultados confiáveis.

 

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Mais:

 

 

Governo derruba a Instrução Normativa nº 16 e elimina avaliação sensorial do café

 

26/02/2013

 

 

MAURO ZAFALON - mauro.zafalon@uol.com.br

O Ministério da Agricultura revogou a Instrução Normativa nº 16, de 2010. Com essa instrução, o governo passaria a fiscalizar a qualidade do café colocado à disposição do consumidor.

Para se enquadrar à IN 16, as indústrias deveriam produzir café com menos de 1% de impurezas e com 5% de umidade, no máximo.

A instrução, que deveria ter entrado em vigor em fevereiro de 2011, na verdade nunca foi colocada em prática. Isso porque a cadeia de café concordava com as duas exigências anteriores do ministério sobre a qualidade do café, mas discordava de uma terceira: avaliação sensorial.

A proposta do governo era boa, uma vez que deveria retirar do mercadocafés que são de baixíssima qualidade.

Estima-se que dos 20 milhões de sacas de café consumidos no país, 400 mil venham de palhas, paus, sementes de açaí e milheto.

Na avaliação da indústria, a degustação sensorial exige muito treino e é um sistema subjetivo para determinar a qualidade do produto.

Após muitas contestações e interrogações, a instrução foi revogada. Agora, o mercado vai repensar esse trabalho, desenvolvendo uma autorregulamentação que envolva toda a cadeia: produtores, exportadores, indústria e até o varejo.

Uma regulamentação do setor é importante para todos, segundo Nathan Herskowicz, diretor-executivo da Abic (Associação Brasileira da Indústria de Café).

Os produtores vendem mais grãos, as indústrias não têm uma concorrência desleal e os consumidores terão um produto de melhor qualidade, afirma ele.

A posição do Ministério da Agricultura também vai nesse sentido. Consultado pela Folha, o governo diz que a revogação, além de contar com o apoio dos produtores, aponta para abertura de espaço para que, num futuro próximo, seja elaborada uma proposta de autorregulação.

É função do Ministério da Agricultura proteger o produtor e garantir a qualidade e segurança dos produtos "in-natura", segundo o órgão.

A Abic já tem um programa de qualidade com grau de exigência ainda maior do que aquele que o governo queria implantar na instrução normativa, mas, às vezes, esbarra em dificuldades para punir infratores.

[Ricardo Esteves]

Em quem confiar, na ABIC ou no Ministerio da Agricultura???

[Rodrigoks]

Acho uma boa notícia, embora pareça ruim em uma leitura apressada. O Brasil tem uma sanha por regulamentar tudo, sem que se fiscalize quase nada. O efeito disto é que se tem a ilusão de que o que está sendo oferecido no mercado atende aos regulamentos governamentais ou a parâmetros mínimos de qualidade. Agora o mercado terá de se autorregular e se autofiscalizar (já deve ocorrer em algum grau), o que em última análise poderá resultar, em uma perspectiva otimista, em parâmetros mais objetivos e transparentes de controle de qualidade de toda a cadeia de produção de café.

[Bernardo B]

Ainda mais, disse que nunca foi posto em pratica.

De fato estão confundindo pureza com qualidade.

A Abic e só um selo de pureza, ela só diz que produto não tem mistura com milho, cevada, paus, terra, etc.

Se quiser atestar a qualidade do café, aí sim que precisada uma avaliação complementar.

[Carneiro]

Acho que é inviável o governo fiscalizar... Grande chance do processo, se viesse a ser criado, ser feito por empresas contratadas. Provavelmente teria um custo que a indústria teria que absorver... Acho um desperdício de energia enquanto há outros problemas na produção do café em que o governo deve atuar.